Minuta v1 (2026-07-18) — versão em revisão jurídica. O texto definitivo poderá ser ajustado após revisão de advogado.

Política de Privacidade — Vibe Ambiental

1. Quem é o controlador e como falar conosco

1.1. Esta Política explica como a VIBE BUSINESS LTDA, CNPJ 65.770.777/0001-80, com sede na R. Martins Pena, 295, apt. 82, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03.066-000 (“Vibe”), trata dados pessoais na plataforma vibeambiental.com.br. “Vibe Ambiental” é marca da Vibe Business Ltda.

1.2. A Vibe é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.3. Canal dedicado para assuntos de privacidade e exercício de direitos: privacidade@vibeambiental.com.br. O encarregado (DPO) está em processo de designação; até lá, o canal de privacidade atende aos titulares.

2. Definições essenciais

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: seu e-mail).
• Titular: a pessoa natural a quem o dado se refere.
• Tratamento: qualquer operação com dados (coleta, armazenamento, uso, eliminação etc.).
• Operador: quem trata dados em nome da Vibe (ex.: provedores de nuvem e e-mail).
• Coordenadas solicitadas: latitudes/longitudes informadas para análise. Referem-se a locais, não a pessoas — mas as tratamos com o mesmo rigor de confidencialidade, porque revelam ativos e interesses do cliente.

3. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos o mínimo necessário para prestar o serviço.

3.1. O formulário da página inicial solicita também nome e empresa, usados apenas no atendimento da solicitação. Esses campos não são persistidos no banco na fase atual — apenas e-mail, coordenadas e CNPJ são armazenados conforme a tabela acima.

3.2. Confidencialidade das coordenadas. As coordenadas que você consulta revelam onde estão os ativos ou interesses da sua organização. Assumimos o compromisso expresso de nunca divulgar quem consultou quais localizações — nem em materiais comerciais, nem em estatísticas identificáveis, nem a terceiros, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Tecnicamente, as coordenadas nunca trafegam em URLs nem aparecem em registros de log.

3.3. O que NÃO coletamos: dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), dados de navegação para publicidade, histórico de localização de pessoas, dados de cartão de crédito (não há gateway de cartão na Plataforma).

4. Consentimentos — separados e nunca condicionados

4.1. No formulário há duas manifestações distintas: (a) aceite do serviço (Termos e esta Política), necessário para usar a Plataforma, com base legal na execução do contrato; (b) consentimento de marketing, totalmente opcional — recusá-lo não limita o serviço, e você pode revogá-lo a qualquer momento.

4.2. Cada manifestação é registrada com versão do texto aceito e momento do aceite, como evidência do consentimento (art. 8º da LGPD).

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins comerciais de terceiros. Os dados circulam apenas entre os operadores necessários à prestação do serviço:

Além desses, dados só são fornecidos a terceiros por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD)

6.1. Os e-mails transacionais são enviados pela Resend Inc., sediada nos Estados Unidos. Assim, o seu endereço de e-mail e o conteúdo das notificações (por exemplo, o código de verificação e o link de acesso) são processados fora do Brasil.

6.2. A transferência é realizada com salvaguardas contratuais (acordo de tratamento de dados — DPA — com cláusulas de proteção), na forma do art. 33 da LGPD.

6.3. O banco de dados da Plataforma — incluindo coordenadas solicitadas, CNPJ e registros de conta — permanece no Brasil, na região de São Paulo do Google Cloud. A transferência internacional limita-se ao canal de e-mail.

6.4. Os e-mails transacionais não contêm rastreadores de abertura ou clique.

7. Cookies

7.1. A Plataforma utiliza apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você autenticado no portal. Ele é HttpOnly (inacessível a scripts) e expira por inatividade.

7.2. Não usamos cookies de publicidade, rastreamento, analytics de terceiros, pixels de redes sociais ou perfilamento. Por isso, a Plataforma não exibe banner de cookies — não há o que gerenciar além do cookie estritamente necessário.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Períodos propostos, em revisão jurídica:

Findo o período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo dever legal de guarda.

9. Seus direitos como titular

9.1. Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento de marketing.

9.2. Canal: privacidade@vibeambiental.com.br. Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade (por exemplo, verificação a partir do e-mail da conta) antes de atender pedidos.

9.3. Prazo de resposta proposto: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável mediante justificativa quando a complexidade exigir.

9.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como protegemos seus dados

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a Plataforma;
• tokens de uso único (código e link de acesso) armazenados apenas como hash, com expiração curta;
• cookie de sessão HttpOnly, com expiração por inatividade;
• coordenadas nunca em URLs nem em logs;
• limitação de taxa com hash irreversível de IP;
• minimização: dados intermediários de processamento são apagados após o uso;
• banco de dados no Brasil (região São Paulo);
• acesso administrativo restrito, revisão de código com verificação de segurança e princípio do menor privilégio.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os afetados na forma do art. 48 da LGPD.

11. Tratamento automatizado

O Extrato Gratuito é gerado de forma automatizada, sem revisão humana, a partir das coordenadas informadas. É um serviço informativo solicitado por você; dúvidas sobre a lógica geral do serviço podem ser encaminhadas ao canal de privacidade.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável no portal e/ou por e-mail, com a data de vigência. A versão vigente fica sempre disponível no site.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Privacidade: privacidade@vibeambiental.com.br. Contato geral: contato@vibeambiental.com.br.